5 fatos fáceis sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Descrito

Os mais recentes asseguraram descontos vultosos nos percentuais por multa ... Receita, dos contribuintes de que aderem ao parcelamento “da vez” 20% sãeste excluíDestes logo no primeiro ano do ...

Procurado para comentar o assunto, este advogado do Joesley, Pierpaolo Bottini, disse de que a defesa ainda não foi notificada A cerca de o assunto e não saberia dizer se a propriedade vizinha por Funaro pertence ou não ao dono da JBS.

STJ afasta limite lacaio pela Receita de modo a parcelamento milhãeste podem aderir ao chamado parcelamento simplificado — qual é oferecido o ano todo pelo governo e .

O jornal Valor Econômico publicou matéria, disponível cá, de que relata 1 pouco da sustentaçãeste oral produzida pelo apenascio. Por convénio usando Bichara, a discussãeste ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos Destes contribuintes no sentido de de que essa solicitação esbarra no sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento por sigilo contra o próprio contribuinte que forneceu as informações. Saiba como se fosse proteger este contribuinte dele precisamente", disse.

Funaro afirmou, em convénio do delação premiada, qual presenciou em 2012 um telefonema no qual este então vice-presidente Michel Temer avalizou pagamentos eleitorais tais como 1 "pedágio" por liberação do créditos da Caixa Econômica Federal.

Em matéria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela Destes contribuintes que aderiram ao programa do repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% Acerca os ativos regularizados.

Na estrutura padrãeste da exploraçãeste por petróleo pelo Brasil há a divisãeste DE atividades em 2 contratos: 1 do afretamento e outro referência relativo à contratação do serviço na plataforma. A legislação brasileira prevê alíquota zero do Imposto de Renda nos contratos por afretamento.

As condições de pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, que compararam o texto utilizando o último programa de regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitação no Legislativo.

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A defesa do alguns contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Porém este fisco só teria revisto a dívida após o início por litígio.

Corte mantém Lula preso STJ diz que desembargador era 'incompetente' 216 Drama tailandês Menino qual falou inglês com equipe é refugiado e vive longe Destes pais Santos (SP) Tudo começou por R$ 15, diz pai do jovem espancado Crise na fronteira Trump: Solução é de que crianças "qual não venham ilegalmente" Informe publicitário

A MP, que criou o Programa do Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste de modo a a renegociaçãeste por cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril por 2017 - a partir veja este site de 2009, milhares do produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico de que a contribuição era inconstitucional.

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A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

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